Governador bolsonarista de Roraima sancionou duas leis pró-garimpo em meio ao avanço na crise de saúde Yanomami

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Agora, com a crise sanitária em evidência, Denarium afirma não concordar com responsabilização de garimpeiros e diz que trabalha para tirar atividade da ilegalidade: ‘independente do garimpo em área indígena ou não, não concordo com nenhum tipo de ilegalidade’. MPF e vários setores afirmam que avanço do garimpo fez com que situação se agravasse para o atual cenário. Governador Denarium ao lado de Jair Bolsonaro
Reprodução/Facebook/Antonio Denarium
O governador bolsonarista de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou duas leis pró-garimpo e defendeu a atividade ilegal no estado enquanto a saúde Yanomami se agravava no território nos últimos quatro anos. Nos dois casos, as matérias foram consideradas inconstitucionais e barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Autoridades locais, como o Ministério Público Federal (MPF), líderes indígenas, organizações como a Hutukara Associação Yanomami, e ambientalistas afirmam que a maior causa para se chegar ao atual caos sanitário da reserva foi o avanço do garimpo, frente à omissão do estado brasileiro em assegurar a proteção do território e, consequentemente, aos Yanomami.
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Roraima não tem garimpos legalizados, portanto, os que existem funcionam clandestinamente. Além disso, os garimpos em operação no estado estão dentro de reservas indígenas como a Terra Yanomami, uma das mais impactadas, e a Raposa Serra do Sol.
E foi neste contexto que Denarium sancionou as duas leis. A primeira, em fevereiro de 2021, partiu do próprio governador e liberava todos os tipos de garimpo no estado com uso de mercúrio – substância usada para “limpar” o ouro, mas apontada como extremamente danosa ao meio ambiente e à saúde humana. A regra previa a liberação “independentemente de prévios trabalhos de pesquisa”.
Em setembro do mesmo ano, o STF considerou a lei inconstitucional. A Corte considerou que a norma divergia do modelo federal de proteção ambiental e “representava afronta à competência da União para estabelecer normas gerais sobre a temática”.
Depois, no ano seguinte, em julho, sob intensa pressão de garimpeiros, incluindo um empresário local investigado pela Polícia Federal por dar apoio logístico ao garimpo na Terra Yanomami, o governador sancionou a segunda lei: a que protegia o patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo que agentes de fiscalização destruíssem maquinários dos invasores ambientais.
No dia, houve festa com churrasco no centro Cívico, em frente o palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual. Apoiadores do projeto e de garimpos comemoraram a decisão de Denarium em levar à frente o projeto chamado pelo MPF de “claramente inconstitucional”.
À época, o governador chamou de “empreendedores da mineração” os garimpeiros ilegais e disse que a proibição não valeria para terras indígenas. Porém, nos três parágrafos da lei não havia nenhuma menção de que a regra não valeria para operações fora de reservas indígenas.
Em outubro, na véspera do primeiro turno em que Denarium se reelegeu para governar Roraima por mais quatro anos, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei. Na decisão, ele disse que o texto serviria para “permitir a prática de novas infrações ambientais, de modo que a norma impugnada impede a plenitude de efeitos do poder de polícia ambiental”.
Agora, com a crise sanitária Yanomami em evidência e sob emergência de saúde declarada pelo governo federal, Denarium não concorda que garimpeiros devem ser responsabilizados pela atual situação.
Em nota nesta quarta-feira (25), a Secretaria de Comunicação do governo argumentou que a primeira lei sancionada previa “a liberação de mineração em terras estaduais e em sistema de cooperativas, prática já adotada em Estados brasileiros como Minas Gerais e Pará.”
“Com relação a não destruição de equipamentos, se fez com o objetivo de tentar aproveitar os bens em benefício da população. Por exemplo: uma vicinal que dá acesso ao escoamento de produção de uma comunidade indígena que precise de manutenção, poderia ser feita com uma pá carregadeira ou escavadeira aprendida em operações, dessa forma, gerando benefício à população”, disse o estado, embora os trechos da lei não citassem isso.
Governador Antonio Denarium fala sobre o papel do Estado na saúde indígena de Roraima
“Eu não acredito que tem que ser responsabilizados. Ele é um dos fatores que contribui pra situação atual. Mas, os garimpeiros estão trabalhando. Lógico que eu reconheço não tem legalidade para isso”, disse ele em entrevista à Rede Amazônica nessa terça-feira (25) (assista acima).
Denarium, que recebeu o presidente Lula na vista dele a Boa Vista para verificar de perto a crise Yanomami, afirma ainda que “independente do garimpo em área indígena ou não, eu não concordo com nenhum tipo de ilegalidade. Eu trabalho inclusive pra legalizar a atividade.”
Conheça terra Yanomami
Arte/g1
Nesta quarta-feira (25), a PF abriu inquérito para investigar se houve crime de genocídio e omissão de socorro na assistência aos Yanomami. O objetivo é investigar a participação ou a omissão de ex-integrantes do governo federal, e os envolvidos em toda a cadeia do garimpo ilegal, incluindo proprietários de equipamentos, garimpeiros, barqueiros, operadores de máquinas e até o piloto do avião que transporta envolvidos e produtos.
Eleito pela primeira vez para um cargo público na onda bolsonarista de 2018, Denarium manteve apoio a Bolsonaro nas eleições de 2022 e fez campanha para ele no estado. Roraima foi o estado brasileiro em que Bolsonaro obteve 76,08% dos votos neste segundo turno, o melhor desempenho dele no país – este resultado, no entanto, não refletiu no resultado das urnas pelo país que elegeu Lula.
Crise Yanomami
Maior reserva indígena do país, a Terra Yanomami está no centro do debate nacional após dezenas de denúncias revelarem o caos sanitário na saúde. São relatos e imagens que expõem indígenas extremamente desnutridos e com malária.
Somente em 2022, 99 crianças indígenas morreram no território, segundo o governo federal. Nos últimos quatro anos, foram 570 mortes de crianças pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome.
Para buscar solução à crise sanitária Yanomami, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública. Lula também criou o Comitê de Coordenação Nacional para discutir e adotar medidas em articulação entre os poderes para prestar atendimento a essa população.
O plano de ação deve ser apresentado no prazo de 45 dias, e o comitê trabalhará por 90 dias – prazo que pode ser prorrogado.
Após visitar a reserva, o secretário de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, disse que o cenário é de guerra e planeja instalar dentro da reserva um hospital de campanha para atender os inúmeros indígenas doentes.

Vito Califano

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