Mais de 250 reclamações por perturbação de sossego são registradas em Mogi no fim de semana

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Segundo família que vive no Jardim Apollo, uma idosa teve que ser encaminhada para uma UBS após estresse e a pressão subir. Caio Almeida, advogado especializado em direito municipal, explica o que é Lei do Silêncio e quais os direitos e deveres da população. Pertubação do sossego: Mogi registrou mais de 250 reclamações no último final de semana
No fim de semana, foram registradas 252 reclamações sobre perturbação do sossego em Mogi das Cruzes. Duas foram de uma família, de uma senhora que mora na região do Jardim Apollo. Barulho na rua, que segundo o morador começou na sexta-feira (20) à tarde e foi até a noite de domingo (22). Os moradores ligaram para a polícia e para Guarda Civil Municipal.
À noite uma viatura da Polícia Militar passou lá. A família levou a senhora para uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porque ela passou mal, a pressão subiu. Ela foi medicada e, depois do susto, está bem. A família que fez a reclamação disse ao Diário TV que entende que as pessoas têm direito de se divertir, mas do outro lado outros também têm o direito ao descanso e que não é um caso isolado.
A Prefeitura de Mogi confirmou que recebeu dois chamados no endereço no sábado (21), que uma equipe foi até local e que, no momento da fiscalização, o ruído estava de acordo com a legislação municipal.
Na semana passada, um morador da região da Vila Moraes procurou o Diário TV para relatar exatamente barulho na rua, perturbação do sossego. a pessoa disse que ligou para a prefeitura e que não tinha retorno, que o problema continuava. A produção do Diário TV procurou a prefeitura que disse que acompanha esse caso. o Diário TV também pediu um balanço sobre as reclamações registradas no 153, telefone da GCM, que recebe este tipo de denúncia.
Ocorrências
Só nos primeiros 20 dias deste mês, foram registradas 718 reclamações por perturbação do sossego. Destas, nove foram autuados. em janeiro de 2022, durante o mês todo, foram quase 1,5 mil reclamações e 11 autuações.
Mais de 700 reclamações por perturbação do sossego foram registradas até 20 de janeiro em Mogi
TV Diário/Reprodução
Para relatar este tipo de problema, é só ligar no 153. Segundo a Prefeitura, o atendimento é 24 horas e as equipes são enviadas ao local para apurar os casos. Caso seja flagrada irregularidade, a GCM faz a autuação.
Lei do Silêncio
Todo fim de semana, muitos moradores passam por essa situação. Caio Almeida, advogado especializado em direito municipal, explica o que é Lei do Silêncio.
“Popularmente, essa lei, Lei do Silêncio, como ela é conhecida, essa lei, na verdade, ela trata da perturbação do sossego, em que a Organização Mundial da Saúde ela traz que esses ru´dos eles causam esse prejuízo à população, seja ele físico, seja ele mental e essas legislações vieram a tratar desse bem cuidar da população. Então, assim, essa legislação visa distinguir os limites decibéis, de acordo com a área e de acordo com o horário”.
Multa por violação da Lei do Silêncio custa mais de R$ 6,2 mil em Mogi das Cruzes
TV Diário/Reprodução
O advogado também esclarece quais os direitos dos moradores quando o assunto é som alto e de barulho que incomoda.
“Então, qual é o meu direito? Meu direito enquanto pertubado, eu tenho que procurar, a princípio, esses órgãos, as prefeituras, porque essas leis são leis municipais, nós não temos hoje nenhuma legislação a nível federal ou estadual que trate sobre o assunto. Mas cada prefeitura regulamenta essa situação. Então, eu tenho que procurar, a princípio, esse órgão municipal que vai tratar apenas de multas e recolhimento de equipamento. Mas eu também posso buscar a Polícia Militar, pelo 190, que eles podem também constatar que essa, aquela ocasião, aquela festa, aquele som tá fora dos limites. E existem também delegacias de Polícia Civil especializadas nesse problema de perturbação que irão desencadear um processo criminal, ela vai fazer investigação, vai lavrar um TCO e posteriormente encaminha esse TCO à Justiça e aquela pessoa será responsabilizada. A princípio, o meu direito enquanto perturbado é esse, buscar os órgão pra que eles tomem a iniciativa”.
O advogado também orienta o que fazer em casos de perturbação de sossego em condomínios. Ele afirma que é o processo deve ser realizado de outra forma. “Em condomínio o assunto já é um pouco mais delicado. Por que? Porque dentro do condomínio nós temos que observar o que o regimento e o estatuto do condomínio traz. Cada condomínio tem um estatuto, mas eu tenho que observar quais são os limites. Os limites usualmente aplicados aos condomínios após as 22h são que os ruídos podem ser até 50 decibéis. Mas o que vem a ser 50 decibéis de ruído? Aproximadamente o choro de uma criança. Então, o que ele deve fazer a princípio? Ele deve fazer uma ocorrência junto ao síndico e o síndico é que deve tomar as iniciativas. Cada condomínio tem uma norma, por exemplo, usualmente eles aplicam multas. Mas eu também posso buscar as delegacias, caso essa situação seja muito superior aos 50 decibéis, e também a polícia, a Polícia Civil, a Polícia Militar, podem tomar iniciativa de lavrar o competente, TCO no caso que a perturbação esteja muito além daquilo que é permitido”.
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