Mais de 50 moradores são notificados por não fazerem limpeza de lotes e descumprirem Código de Posturas

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Ao todo, 57 proprietários de imóveis foram notificados pela Prefeitura de Palmas. Lista publicada no Diário Oficial contém o nome, endereço e irregularidades cometidas. Responsáveis por lotes são notificados por descumprirem Código de Posturas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
Ao todo, 57 proprietários de imóveis foram notificados pela Prefeitura de Palmas por descumprirem regras estabelecidas no Código de Posturas. As irregularidades mais cometidas estão relacionadas com a falta de limpeza de terrenos.
Para notificar os responsáveis, a prefeitura publicou uma lista no Diário Oficial de segunda-feira (23), contendo o nome dos donos, o endereço dos imóveis, as irregularidades e o prazo para que a situação seja regularizada.
O Código de Posturas determina que os lotes com ou sem edificações devem ser mantidos limpos, isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. A limpeza deve ser realizada pelo menos duas vezes ao ano. O artigo 144 ainda proíbe conservar fossas abertas, escombros e construções não habitadas.
O diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que notificações por meio do Diário Oficial são feitas regularmente amparadas pela legislação, a qual permite fazer esse tipo de notificação quando não é possível ao fiscal recolher a assinatura do infrator, por não encontrá-lo no imóvel.
“Como a maioria dos casos são de imóveis não edificados ou com edificações abandonadas, a notificação ao descumprimento ao Código de Posturas é feita via Diário Oficial”.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Vittorio Ferla

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