Oito meses após abrir licitação da zona azul, Prefeitura de Piracicaba prepara homologação e assinatura de contrato

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Após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, o consórcio tem até 90 dias para iniciar a operação, de acordo com a Semuttran. Parquímetro da zona azul em área comercial de Piracicaba
Justino Lucente/ Prefeitura de Piracicaba
A Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran) de Piracicaba (SP) informou nesta terça-feira (24) que prepara a homologação da licitação e assinatura do contrato com o consórcio escolhido para retomar o serviço de estacionamento rotativo na cidade, conhecido como zona azul.
O anúncio foi feito oito meses após o início da licitação, que teve impasses envolvendo decisões judiciais e também chegou a ser suspensa para readequação de edital.
“Assinado o contrato e emitida a ordem de serviço, o consórcio tem até 90 dias para iniciar a operação, conforme descrito no edital”, informou a prefeitura nesta terça-feira. Não foi estimado um prazo para a assinatura de contrato e emissão da ordem de serviço.
Área comercial de Piracicaba, onde está prevista a retomada da zona azul após fim de licitação
Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba
Apenas o consórcio Piracicaba Digital, formado pelas empresas Eysa Estacionamentos e Serviços Unipessoal e Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana, foi classificado para exploração dos serviços. Outra empresa que participava da licitação foi inabilitada no fim de dezembro.
A proposta é de R$ 5.100.018,00 de outorga (valor que deve ser repassado inicialmente aos cofres públicos), além da porcentagem de 17% sobre o faturamento bruto mensal.
Na última semana, foi realizada a prova de conceito, na qual a empresa tem que demonstrar na prática que tem capacidade técnica de executar aquilo que o edital da concorrência exige.
Foram testados aplicativos, sites, meios de pagamentos, funcionamento dos parquímetros e veículos de leitura de OCR (veículos que realizam reconhecimento de placas). O consórcio foi aprovado nesta fase.
O que prevê o edital
O novo edital prevê cinco anos de concessão e implantação e administração de 4.850 vagas.
Este total de espaços inclui zona azul, vagas para idosos, pessoas com deficiência (PCD), moto, zona branca e viaturas em cinco bairros da cidade. Do total, 66,1% está prevista para o Centro, 18,2% para o Bairro Alto, 2,5% para o Pauliceia, 8% para o Paulista e 5,2% para a Vila Rezende.
O trecho com maior número de vagas previstas, 265 no total, fica na área comercial do Centro, na Rua Governador Pedro de Toledo, entre as ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó.
O segundo com a maior quantidade (228) fica na mesma região, na via debaixo, a Rua Benjamin Constant, entre as ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó. Veja a lista completa abaixo:
O prazo máximo para a contratada implantar as 4.845 vagas do estacionamento rotativo será de até 90 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. A participação das empresas pode ser isoladamente ou reunidas em consórcio.
Uma das mudanças em relação ao contrato anterior é que, agora, segundo a Semutrran, haverá aumento gradual de repasse das receitas à prefeitura ao longo do contrato.
“No contrato anterior, o percentual de repasse era de 16,52% durante todo o contrato. Agora incluímos no edital uma cláusula com uma regra que aumenta gradativamente esse percentual conforme o aumento na arrecadação da empresa. O repasse inicial será de 17%”, explica a secretária de Trânsito e Transportes, Jane Franco de Oliveira.
A verba será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e utilizada para serviços de sinalização em torno de escolas e hospitais, além de campanhas e ações educativas visando a conscientização para redução de acidentes no trânsito, segundo a prefeitura.
Aumento de até 32% nas tarifas
Assim como nas outras versões do edital da nova licitação, está previsto até 32% de aumento no valor das tarifas em relação às que eram praticadas no contrato anterior.
O maior aumento percentual previsto é para quem comprar um tíquete de 120 minutos de estacionamento, que desembolsará R$ 3,50, enquanto o valor cobrado pelo mesmo período na concessão anterior era de R$ 2,65.
As variações são percentuais para tempos menores. Em relação a 30 minutos de estadia na vaga, por exemplo, a alta será de R$ 1,30 para R$ 1,50 (15,4%).
Imbróglio judicial
Atualmente o serviço da zona azul está suspenso por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acolheu um recurso do Ministério Público. O serviço havia sido retomado no dia 13 de abril de 2022, por meio de uma prorrogação contratual, mas a Promotoria questionou a continuidade da atual concessão sem realização de nova licitação.
O imbróglio na zona azul teve início quando o MP questionou a legalidade de uma primeira prorrogação do contrato anterior de concessão do serviço de estacionamento rotativo, em setembro de 2021, e recomendou que a prefeitura a cancelasse. Desde então, o serviço já foi suspenso duas vezes, mas retomado posteriormente. Veja a cronologia:
22/09/2021: MP recomenda cancelamento de prorrogação de contrato da zona azul
27/09/2021: Prefeitura suspende prorrogação após recomendação do MP
29/09/2021: Concessionária aciona Justiça para retomar serviço
06/10/2021: Justiça determina retomada da zona azul
11/04/2022: Prazo de prorrogação termina e prefeitura suspende zona azul
11/04/2022: Concessionária recorre e Justiça permite retomada até conclusão de licitação
27/04/2022: MP recorre e serviço é novamente suspenso após decisão judicial
O tempo que a prefeitura levou para iniciar os procedimentos para lançar a licitação foi criticado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, em uma das decisões relacionadas ao caso.
“A responsabilização dos gestores, neste sentido, deve ser apurada pelo Ministério Público, vez que, se o serviço se mostra relevante, importante e necessário como reconhece a própria prefeitura, não se mostra crível que seja tratado com tanto desdém e sem a observância dos preceitos administrativos que deve reger a administração pública”, apontou o magistrado.
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