Sindicância apura contratação sem licitação de quase R$ 80 mil em Marília para avaliação de imóveis da prefeitura

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Investigação pela Corregedoria da prefeitura de Marília (SP) acaba de ser aberta, mas contratação é de 2015. Na época, o Executivo municipal era comandado pelo agora deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), que afirma ser uma apuração ‘suspeita, imparcial e totalmente política’. Corregedoria da prefeitura de Marília (SP) investiga responsabilidade por contratação sem licitação
Prefeitura/Divulgação
A Corregedoria da prefeitura de Marília (SP) abriu uma sindicância para apurar a contratação direta, ou seja, sem licitação, por quase R$ 80 mil, de profissional para avaliação imobiliária de 11 áreas da administração municipal destinadas à venda.
A portaria que abre formalmente a investigação foi publicada no Diário Oficial de Marília nesta quarta-feira (25), após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerar irregular a contratação sem o devido processo licitatório.
O objetivo da sindicância é “apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas”.
O contrato, em valores da época, foi de R$ 79,8 mil, assinado em 2015, ainda no governo do então prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), atualmente deputado estadual.
Em nota, o parlamentar declarou “ser importante lembrar que a mesma é controlada pelo prefeito Daniel Alonso, adversário político da família Camarinha. Sendo assim, uma decisão suspeita, imparcial e totalmente política”.
Entenda
A Corte de Contas classificou a contratação irregular após representação feita pela Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Marília Transparente (Matra).
No entendimento dos conselheiros do TCE, responsáveis por analisar o caso, não foram comprovados elementos que poderiam justificar tecnicamente a inexigibilidade da licitação, como a “singularidade” do objeto contratado ou “comprovação da notória especialização” do profissional escolhido.
Ainda, o órgão fiscalizador apontou que o município poderia ter comprovado não possuir servidores com a capacitação necessária para execução do serviço, mas não o fez. Para complicar, constatou-se que parte das vistorias para as avaliações foram realizadas antes da assinatura de contrato.
Esse último ponto, inclusive, diante dos questionamentos feitos pelo TCE, “permaneceu sem esclarecimento e contribuiu para o juízo desfavorável”.
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