Iniciativa foi proposta pelo governo na segunda-feira; novas taxas devem valer a partir de amanhã. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) – que reúne principalmente instituições financeiras de pequeno e médio porte – informaram nesta terça-feira (14) que uma eventual redução do teto de juros cobrados nos empréstimos consignados pode comprometer as condições para oferta dessas modalidades de crédito e do cartão consignado.
Na segunda-feira, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Foram 12 votos a favor da mudança e três contra. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.
Segundo o Ministério da Previdência, as novas taxas entram em vigor a partir desta quarta-feira (15), quando for publicada uma instrução normativa no “Diário Oficial da União”.
Em nota oficial, a Febraban disse que o setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência Social, INSS e a outros interlocutores no governo, afirmando que, considerando os altos custos de captação do atual momento, uma eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
“Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto, e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público carente de opções de crédito acessível a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”, afirmou a federação.
Segundo a ABBC, um levantamento junto às instituições financeiras associadas indicou que mais de 40% dos tomadores do Consignado INSS estão negativados. Esse cenário, de acordo com o órgão, poderia levar o público “a recorrer linhas com taxas aproximadas de 20% a.m”.
As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessões em janeiro de 2023 e uma média mensal de 5,2 bilhões de concessões nos últimos 12 meses. Isso significa uma alcance de cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19, de acordo com dados da Febraban.
A ABBC cita, ainda, possíveis impactos na atuação de correspondentes e nas operações das instituições financeiras associadas à ABBC, o que pode resultar em uma “redução da oferta da linha ao público alvo” e em riscos para a competitividade do setor financeiro.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes na precificação dos produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, dizem as entidades em nota oficial.
