Instituições devem atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, e na assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Inscrições vão até 31 de março. Fórum de Cacoal
TJ-RO/Divulgação
Um edital foi lançado pela Comarca de Cacoal (RO) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para o cadastramento de entidades interessadas em serem beneficiadas com o financiamento de projetos.
As instituições devem atuar na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, e na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade. Podem ser públicas ou privadas, com destinação social de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março. De acordo com o edital, as instituições devem ser cadastradas via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) na 2ª Vara Criminal de Cacoal.
Os inscritos serão avaliados segundo critérios de relevância para o desenvolvimento social da Comarca. Os recursos direcionados aos projetos beneficiários serão de prestações pecuniárias provenientes de processo criminal.
Confira o edital completo
