Prefeitura emitiu 86,6 mil carnês neste ano e montante cobrado inclui reajustes atrelados à inflação e atualização da planta genérica, além de taxa de resíduos. Confira orientações. Moradores de Hortolândia recebem carnês de IPTU com aumento de até 1.000%; entenda
O aumento de até 1.200% no valor cobrado por Hortolândia (SP) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre 2022 e este ano, provocou indignação em parte da população. A variação, segundo a prefeitura, ocorre por conta de três fatores: inflação, atualização da planta genérica de valores e a inclusão de uma taxa municipal de resíduos sólidos. Veja abaixo detalhes.
O governo municipal emitiu 86,6 mil carnês e eles começaram a chegar à população nesta semana. Os valores surpreenderam os moradores e são alvo de queixas porque incluem os seguintes reajustes:
Alta de 5,9% por causa de “atualização monetária em relação à inflação”;
Aumento de 5% referente à atualização da planta genérica de valores;
Inclusão de uma taxa municipal de resíduos sólidos – neste caso, a prefeitura diz que cumpre o Marco Legal do Saneamento Básico e há desconto de 60% para o contribuinte.
Alta em IPTU provoca indignação em moradores de Hortolândia
Reprodução/EPTV
Como pagar?
O comerciante Genilson da Silva Mota é dono de um pequeno mercado na cidade. Ele explica que em 2022 pagou R$ 310 de imposto, mas o valor subiu para R$ 4.044 neste ano. “Estou achando abusivo.”
Em uma papelaria, o valor que era de R$ 312 em 2022 chegou a R$ 1.727 neste mês. Apenas uma porta foi trocada no local aberto há 15 anos. “A única coisa que modifiquei. Era uma porta de seis e eu mudei para uma de sete metros”, falou a comerciante Zênite das Graças Serra.
O aposentado Miguel Ferreira Moço foi categórico ao avaliar os novos valores. “Muito alto. Não só, mas a maioria não tem condições de pagar”.
Atualizações
A secretária de Finanças na cidade, Maria Luísa Denadai, explicou que houve um recadastramento geral de imóveis na cidade através de um levantamento aerofotogramétrico. “Nós detectamos que em nosso cadastro tinham 8 milhões de m² cadastrados de construção e, a partir do voo e medição, encontramos 12 milhões de m². O último foi em 2008, então nesses 14 anos tivemos uma grande informalidade nas construções que não foram comunicadas para a prefeitura”, alegou.
Orientações
À EPTV, afiliada da TV Globo, o professor de direito da Facamp Fábio Bonilha Curi destacou que os contribuintes devem analisar se os dados dos imóveis estão corretos nos carnês de IPTU, incluindo informações sobre as metragens, a finalidade e o valor venal.
Além disso, ele alertou que, eventualmente, a imagem registrada do imóvel pode ter sido feita no momento em que havia uma estrutura temporária, entre elas, uma cobertura durante confraternização.
Pagamentos e contestações
O vencimento da cota única, com 10% de desconto, vence em 10 de março. Mas, se preferir, o contribuinte pode optar pelo pagamento em até dez parcelas, com o primeiro vencimento também em 10 de março. A cobrança deste ano não inclui valores retroativos, informou a administração.
A prefeitura informou que moradores interessados em contestar o valor devem ir até o Paço para abrir um processo que será analisado. Mais informações estão no site da administração.
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