Polícia Civil entendeu que houve crime de racismo em razão do discurso, proferido na Câmara de Vereadores em 28 de fevereiro, que discrimina pessoas em razão da procedência regional. Vereador Sandro Fantinel em sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em maio de 2022
Manuelli Boschetti/Divulgação
O vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi indiciado por crime de racismo em decorrência das falas preconceituosas, feitas no final de fevereiro durante sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, sobre trabalhadores resgatados em situação de escravidão em Bento Gonçalves. Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi remetido ao Ministério Público nesta segunda-feira (13).
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“Foi feita análise de imagens e da voz, do que foi dito naquele dia, e com base em tudo aquilo que a gente cooptou na investigação do inquérito policial, a gente acabou por concluir que o fato, em tese, se caracteriza como crime de racismo, o artigo 20, parágrafo segundo, da Lei 7.716, justamente pelas falas que acabam discriminando as pessoas em razão da procedência regional, ou seja, do local do país de onde elas vêm. Com base nisso, a gente conclui o inquérito, entendendo que há indícios de autoria e materialidade, ou seja, o inquérito conclui com indiciamento”, afirmou o delegado Rafael Keller.
A defesa de Fantinel, composta pelos advogados Vinícius de Figueiredo e Rodrigo de Oliveira Vieira, informou que “em seu depoimento, o vereador demonstrou profundo arrependimento, admitindo que se excedeu na fala. O crime é considerado de médio potencial ofensivo e a defesa trabalhará incessantemente na mitigação dos efeitos do indiciamento, buscando, no caso concreto, a aplicação de medidas despenalizadoras, as quais são indicadas para essas situações.”
Ao usar a tribuna, o parlamentar pediu em seu discurso que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia. O vereador sugeriu ainda que fosse dada preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.
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De acordo com o delegado, além da análise das imagens, foram ouvidas duas testemunhas e o depoimento do vereador, que ocorreu na semana passada. Na ocasião, Fantinel pediu desculpas pelo episódio e afirmou que o discurso foi feito de improviso.
O inquérito foi instaurado no mesmo dia dos fatos, 28 de fevereiro. A condenação pelo crime de racismo tem pena prevista de dois a cinco anos, mas não foi pedida a prisão preventiva do vereador.
“Não houve representação pela prisão preventiva, isso vai caber ao Judiciário depois que o MP analisar. Provavelmente o vereador deverá responder em liberdade, já que não há indícios de elementos para a decretação de prisão preventiva, pelo menos por ora. Quanto à responsabilização criminal, ela vai ocorrer, com certeza, até porque o crime é imprescritível e não terá prazo para que essa apuração ocorra e a responsabilização criminal”, afirmou o chefe de Polícia do RS, Fernando Sodré.
Sodré acrescentou que qualquer direito, seja liberdade de expressão ou liberdade política, não é absoluto. “Ninguém pode, alegando liberdade de expressão ferir direitos e garantias individuais de outras pessoas. Nesse caso, entra também a questão do racismo”, ressaltou.
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